Depois de uma grande polêmica, de manifestações de servidores e exonerações em represália por voto contra, finalmente foi votada e, obviamente, aprovada a reforma da previdência da Capital. O texto já foi, inclusive, sancionado nesta terça-feira, 29, logo após a votação.
De acordo com a prefeitura, o pacote vai gerar uma economia de cerca R$ 2 bilhões nos próximos anos, já que a parte da população beneficiada tende a crescer, e mais uma reversão de R$ 6 bilhões da dívida.
Uma das principais alterações do projeto é quanto ao tempo de contribuição do servidor, que passa de 10 para 25 anos. A idade mínima para as servidoras mulheres também aumento, passou de 60 para 62 anos. A dos homens continua a mesma, 65 anos.
E, assim como já acontece a nível nacional, para se aposentar, além da idade mínima, o servidor também precisa ter tempo de contribuição.
O projeto enviado à Câmara pelo prefeito Topázio Neto foi aprovado por 16 votos favoráveis e sete contrários, incluindo os dos vereadores Mamá (União Brasil) e Jefferson Backer (MDB), que já haviam tido alguns de seus cargos comissionados exonerados por terem ido contra o projeto na primeira vez. Ambos mantiveram sua posição, apesar de serem da base de Topázio, justificaram suas posturas nas redes sociais e aguardam as providências do prefeito, que deve fazer mais um corte no pessoal indicado pelos dois vereadores.
Sim, porque não dá para ir contra a prefeitura sem sofrer represálias. Lamentável este tipo de manobra política.
Podemos e PSDB
A possibilidade de fusão entre o Podemos e o PSDB foi novamente discutida nesta semana, em Brasília. O PSDB definiu o mês de junho como prazo para deliberação em convenção nacional. Em Santa Catarina, o Podemos seguirá presidido pela deputada estadual Paulinha. A missão prioritária é organizar as eleições de deputados federais, bem como as nominatas de estadual e a política de alianças. Conforme Paulinha, em Santa Catarina a construção partidária do Podemos não aguardará o calendário nacional, com aval da Direção nacional do partido. Assim como não está em discussão a presidência do partido no Estado, que seguirá liderado por ela, em qualquer cenário.
Plano Nacional de Educação
O Deputado Federal Pedro Uczai (PT) foi eleito 1º vice-presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, em Brasília, junto da presidente, Deputada Federal Tabata Amaral (PSB), enquanto o deputado Moses Rodrigues (União) assumirá a função de relator.
O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em Santa Catarina, através do Deputado Pedro Uczai, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do PNE e membro da Comissão de Educação da Câmara de Deputados, juntamente com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, iniciou uma programação de seminários regionais, para debater o PNE, junto da comunidade.
Lei sancionada
Foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), na última semana, a Lei que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) para hospitais filantrópicos e municipais firmarem convênios com o Governo do Estado de Santa Catarina. A medida atende a uma pauta prioritária defendida pela Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) e pela Federação de Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina (FHESC).
IA na advocacia
O advogado Alexandre Atheniense, coordenador da Comissão de inteligência Artificial do CESA Nacional e um dos precursores do Direito da Tecnologia da Informação no Brasil, discursou sobre inteligência artificial e a transformação nos escritórios de advocacia durante a reunião do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados de Santa Catarina (CESA SC), realizado na sede da Menezes Niebuhr, em Florianópolis. Em sua palestra, ele apresentou uma série de iniciativas e recursos que já estão sendo utilizados e têm trazido bons resultados. Giancarlo Castelan, presidente do CESA/SC e sócio do Núcleo Penal do Escritório, foi o anfitrião do encontro, que também contou com a participação de Rodrigo Carvalho, coordenador da Comissão de Direito Digital do CESA/SC.
Foup
O coordenador do Fórum de Universidades pela Paz (FOUP), Adriano Rodrigues, esteve no Equador representando as universidades catarinenses no 2º Encontro Internacional Mediação por uma Cultura de Paz.
Durante o evento, Adriano apresentou as ações promovidas pelo FOUP, com destaque para iniciativas voltadas à valorização da educação pública, à formação cidadã e à construção de uma cultura de paz no ambiente universitário. A participação também proporcionou o fortalecimento de parcerias com instituições latino-americanas, ampliando o intercâmbio de experiências e boas práticas na área da mediação de conflitos.
Pesca da Tainha
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou uma nova ação, desta vez na Justiça Federal, para pedir a suspensão dos limites estabelecidos pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA), pelo menos, para a pesca da tainha na modalidade arrasto de praia em Santa Catarina, já que nas outras modalidades, questionadas nos anos anteriores, não deu em nada. O objetivo é diminuir o impacto financeira que a limitação poderá causar aos pescadores que, em princípio, só poderão capturar 1,1 mil toneladas do peixe durante a temporada que começa neste dia 1º de maio.
